Termos & Condições

Condições de Venda

  1. Os Produtos destinados à venda encontram-se apresentados no Website AMASSCOOK.COM com uma descrição que permite ao Comprador compreender as características essenciais dos mesmos e o preço de cada unidade;
  2. O Comprador, por sua iniciativa, elege o(s) Produto(s) que pretende adquirir;
  3. Ao efectuar a compra de um Produto, o Comprador toma conhecimento e aceita as presentes Condições Gerais de Venda;
  4. O Comprador receberá um email a confirmar a sua compra e a aceitação da encomenda. O contrato de compra e venda fica sujeito à condição resolutiva da disponibilidade do Produto.
  5. AMASSCOOK.COM compromete-se a confirmar sobre a disponibilidade dos Produtos no prazo máximo de 48 horas a contar da recepção da encomenda.
  6. No caso de ausência de stock, o contrato celebrado entre AMASSCOOK.COM e o Comprador fica automaticamente resolvido, ficando todas as partes desoneradas de qualquer obrigação. Será restituído ao comprador qualquer valor pago por Produtos que não estejam disponíveis. 
  7. O(s) Produto(s) serão expedidos pela AMASSCOOK.COM para a morada fornecida pelo Comprador.
  8. O Comprador tem o dever de confirmar a recepção do(s) Produto(s), a conformidade e o estado do(s) mesmo(s). 

Preço e Método de Pagamento

  1. O Preço é definido pela AMASSCOOK.COM, estando indicado o preço em euros e inclui todos os impostos e taxas devidos, à excepção de taxas de entrega, quando aplicável. 
  2. AMASSCOOK.COM disponibiliza pagamento por cartão de débito ou crédito, Apple Pay, Google Pay, ou referência Multibanco. 

Direito de Livre Resolução

  1. Nos termos da legislação em vigor, o Comprador tem um prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção do(s) Produto(s) encomendado(s) para exercer o seu direito de livre resolução sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
  2. O direito de livre resolução deverá ser comunicado por email para hello (at) amasscook.com.
  3. No caso de ser activado o direito de livre resolução, serão devolvidos os valores pagos pelo(s) Produto(s) e pelas despesas de expedição. O encargo de despesas de devolução fica ao cargo do Comprador.
  4. O(s) Produto(s) deve(m) ser devolvido(s) intactos e no estado original, na embalagem original, com todos os acessórios e materiais, acondicionados na mesma forma do envio original, num prazo de 30 (trinta) dias a partir da sua recepção.
  5. AMASSCOOK.COM compromete-se a reembolsar os valores pagos dentro de 14 dias do pedido de direito de livre resolução, mediante devolução dos produtos por parte do Comprador.

Resolução de Litígios de Consumo

  1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
  2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.